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Decreto proíbe a pesca predatória do tucunaré em Ananindeua-PA
Foi publicado, no Diário Oficial do município de Ananindeua, no estado do Pará, o decreto que, dentre outras medidas, proíbe a pesca predatória do peixe da espécie Tucunaré.
A espécie, que é o símbolo da pesca esportiva nacional, foi o centro do projeto apresentado. A decisão foi muito comemorada pelos seus idealizadores e defensores.
O documento dispõe sobre o estabelecimento da conservação das espécies de Tucunaré ocorrente na bacia hidrográfica de João Pilatos, além da regulamentação da pesca amadora e esportiva como atividade de fomento ao turismo de pesca, controlado e sustentável no município de Ananindeua-PA.
O decreto tem caráter inédito no estado do Pará. A proibição se encontra no artigo número oito, capítulo quatro do decreto.
Além da já mencionada, o decreto ainda proíbe a realização de torneios de pesca esportiva sem autorização, a utilização de itens que possam trazer algum risco para a conservação da espécie, além, obviamente, da captura de exemplares nos períodos de reprodução.
Sendo assim, eis as proibições do DECRETO No 1.366/2023:
“CAPÍTULO IV DAS PROIBIÇÕES
Art. 8o. Fica proibida:
I – A pesca predatória das espécies de Tucunaré na bacia hidrográfica de João Pilatos;
II – A realização de torneios de pesca esportiva sem autorização dos órgãos competentes;
III – A utilização de apetrechos e artes de pesca que promovam a pesca de forma irracional e que apresente riscos à conservação da espécie; e
IV – A captura de exemplares das espécies de tucunaré durante o seu período de reprodução determinado pelos órgãos competentes.”
O documento ainda cita as obrigações a serem respeitadas para que não se promova a pesca predatória do Tucunaré.
São elas: o incentivo e apoio à pesquisas com instituições municipais, estaduais e federais, para o aperfeiçoamento do manejo sustentável; a realização de ações, junto aos ribeirinhos, que visem a conservação da espécie; o inventivo ao turismo de pesca esportiva como fomento à economia de Ananindeua; o apoio a programas de educação ambiental para a conservação dos organismos aquáticos e, por fim, a garantia da perpetuação da espécie dentro da bacia hidrográfica de João Pilatos.
Quem comemorou muito foi o apresentador da Fish TV, Eduardo Monteiro. Eduardo, apresentador do programa Pura Pesca, acompanhou de perto todo o processo e vibrou com a decisão.
“É um avanço muito grande para a pesca esportiva do estado do Pará. Reconhecer a pesca esportiva como meio de vida para muitos municípios, de forma sustentável, a partir do pesque e solte, é muito importante. Parabéns para a prefeitura de Ananindeua”, comemorou.
Por Marcelo Telles – Fish TV
Foto: Divulgação
A espécie, que é o símbolo da pesca esportiva nacional, foi o centro do projeto apresentado. A decisão foi muito comemorada pelos seus idealizadores e defensores.
O documento dispõe sobre o estabelecimento da conservação das espécies de Tucunaré ocorrente na bacia hidrográfica de João Pilatos, além da regulamentação da pesca amadora e esportiva como atividade de fomento ao turismo de pesca, controlado e sustentável no município de Ananindeua-PA.
O decreto tem caráter inédito no estado do Pará. A proibição se encontra no artigo número oito, capítulo quatro do decreto.
Além da já mencionada, o decreto ainda proíbe a realização de torneios de pesca esportiva sem autorização, a utilização de itens que possam trazer algum risco para a conservação da espécie, além, obviamente, da captura de exemplares nos períodos de reprodução.
Sendo assim, eis as proibições do DECRETO No 1.366/2023:
“CAPÍTULO IV DAS PROIBIÇÕES
Art. 8o. Fica proibida:
I – A pesca predatória das espécies de Tucunaré na bacia hidrográfica de João Pilatos;
II – A realização de torneios de pesca esportiva sem autorização dos órgãos competentes;
III – A utilização de apetrechos e artes de pesca que promovam a pesca de forma irracional e que apresente riscos à conservação da espécie; e
IV – A captura de exemplares das espécies de tucunaré durante o seu período de reprodução determinado pelos órgãos competentes.”
O documento ainda cita as obrigações a serem respeitadas para que não se promova a pesca predatória do Tucunaré.
São elas: o incentivo e apoio à pesquisas com instituições municipais, estaduais e federais, para o aperfeiçoamento do manejo sustentável; a realização de ações, junto aos ribeirinhos, que visem a conservação da espécie; o inventivo ao turismo de pesca esportiva como fomento à economia de Ananindeua; o apoio a programas de educação ambiental para a conservação dos organismos aquáticos e, por fim, a garantia da perpetuação da espécie dentro da bacia hidrográfica de João Pilatos.
Quem comemorou muito foi o apresentador da Fish TV, Eduardo Monteiro. Eduardo, apresentador do programa Pura Pesca, acompanhou de perto todo o processo e vibrou com a decisão.
“É um avanço muito grande para a pesca esportiva do estado do Pará. Reconhecer a pesca esportiva como meio de vida para muitos municípios, de forma sustentável, a partir do pesque e solte, é muito importante. Parabéns para a prefeitura de Ananindeua”, comemorou.
Por Marcelo Telles – Fish TV
Foto: Divulgação
