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Reunião da OMC sobre os subsídios à pesca termina sem acordo
A reunião ministerial na Organização Mundial do Comércio (OMC) terminou sem acordo sobre um pacto global para reduzir os subsídios mais prejudiciais ao setor pesqueiro.
Conforme o Europa- Azul, apesar da determinação da sua diretor-geral, a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, a OMC não teve sucesso com a reunião. Em sua declaração final, Ngozi Okonjo-Iweala estava otimista sobre as chances de chegar a um acordo antes da 12ª conferência mundial da organização, que será aberta em 29 de novembro em Genebra. “Nos últimos 20 anos, nem sequer concordamos em iniciar conversas e pela primeira vez os ministros disseram: vamos negociar”, disse.
As negociações buscam cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.6: proibir certas formas de subsídios à pesca que levam à sobrecapacidade e à sobrepesca; eliminar os subsídios que estimulam a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; e abster-se de introduzir novos subsídios como estes.
Novas negociações terão início em setembro, com base no projeto apresentado no final de junho pelo embaixador colombiano Santiago Wills, presidente do grupo de negociação da OMC sobre subsídios à pesca.
O que são “os subsídios à pesca”?
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os subsídios são os principais responsáveis pela deterioração dos estoques pesqueiros, ao estimular captura em ritmo e capacidade muito além do que seria sustentável.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em 1970, a pesca em excesso afetava 10% dos estoques pesqueiros. Em 2017, essa proporção aumentou para 34%, com a maior parte do estoque restante sob ameaça de sobrexploração.
Conforme o ministério, os vultosos subsídios à pesca em nível global impõem riscos para a sustentabilidade e a biodiversidade dos oceanos, para a atividade econômica pesqueira e para a segurança alimentar das populações. Causam, ainda, desequilíbrio no comércio pesqueiro internacional.
De acordo com a coalizão de ONGs ambientais Stop Funding Overfishing, que tem 181 organizações, algumas delas muito influentes, como a Oceana, Client Earth, Fundação Bertarelli, Fundação para a Justiça Ambiental, Our Fish, Pew, WWF, Bloom e etc, isso cobre um uma gama muito ampla de medidas. Para eles, o combustível isento de impostos mantém em funcionamento frotas que, de outra forma, não seriam lucrativas.
Valdis Dombrovskis, em nome da União Europeia, disse ao Europa-Azul que isso inclui "todos os subsídios para a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada, bem como subsídios que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca". Mas a UE, como outros países desenvolvidos, se recusa a incluir combustível isento de impostos na definição. Sugere-se também que a saúde dos estoques é mais uma questão de boa gestão pesqueira.
China no centro do debate
Outro ponto crítico nas negociações é a flexibilidade que poderia ser concedida aos países em desenvolvimento, grupo no qual a China faz parte. A UE quer que este regime de isenção seja limitado no espaço (pesca costeira artesanal) e no tempo. A UE tem como alvo a pesca de alto mar chinesa, que opera diretamente ou por meio de joint ventures, como em muitos países africanos.
A China também está na mira dos Estados Unidos, que querem sanções comerciais aplicadas a países que não combatem suficientemente o trabalho forçado a bordo dos navios pesqueiros.
Nota do Brasil
O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) enviaram uma nota conjunta à imprensa sobre o encontro.
No documento, o Brasil reafirmou seu compromisso com a conclusão do acordo e reiterou sua proposta de reduzir de modo efetivo o montante global de subsídios e de eliminar as subvenções mais danosas, do ponto de vista ambiental.
O Brasil também ressaltou a urgência na restrição dos subsídios e a importância da conclusão do acordo para reforçar o papel da OMC no debate sobre comércio e sustentabilidade e sua contribuição para os objetivos da COP-26 sobre mudança do clima e da COP-15 sobre biodiversidade.
Segue abaixo o discurso do Brasil, proferido pelo Sr. Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do MRE, Embaixador Sarquis J. B. Sarquis:
"Senhora Presidente,
A cada ano, os governos gastam cerca de US$ 22 bilhões em subsídios que aumentam a capacidade e reduzem artificialmente os custos da pesca. Em consequência, a porcentagem de estoques pesqueiros dentro de níveis biologicamente sustentáveis tem caído continuamente. Mais de um terço dos estoques pesqueiros nos oceanos estão sobrepescados. Essa deterioração tem um sério impacto sobre a subsistência de milhões de pessoas que dependem dos recursos pesqueiros.
As diretrizes para ação já estão disponíveis nos princípios orientadores da OMC, no mandato negociador acordado na 11ª Conferência Ministerial da OMC e no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.6 da Agenda 2030. O que precisamos agora é de vontade política coletiva para agir em linha com essas diretrizes.
Senhora Presidente,
O Brasil reafirma seu compromisso com a conclusão das negociações sobre os subsídios à pesca o mais rápido possível e antes da 12ª Conferência Ministerial da OMC. Para que isso aconteça, nós, membros da OMC, precisamos avançar muito mais rapidamente. Deve haver um esforço genuíno para chegar a áreas de convergência, sem comprometer a sustentabilidade. Devemos agir com senso de urgência, contribuindo para aperfeiçoar a OMC e o seu papel na sustentabilidade, enquanto nos preparamos para a COP-26 sobre o clima e a COP-15 sobre biodiversidade.
Acreditamos que a versão mais recente do texto negociador contém a maioria dos elementos básicos necessários para nos guiar às áreas de convergência adequadas. Ao entrarmos na próxima fase das negociações, também será necessário considerar abordagens complementares para efetivamente reduzir o montante global de subsídios, a fim de alcançar resultados confiáveis e concretos.
O Brasil e outros Membros propuseram mecanismos para reduzir e limitar os subsídios à pesca, a fim de complementar as proibições fundamentais e garantir um alto nível de sustentabilidade. O Brasil está totalmente aberto a trabalhar sobre sua proposta, bem como sobre abordagens alternativas, a fim de incorporar essa ideia no texto negociador, de modo consensual.
Asseguramos também, Senhora Presidente, que o nosso Representante Permanente junto à OMC em Genebra sempre esteve totalmente autorizado a contribuir e a ser flexível para concluir as negociações.
Com relação às previsões de tratamento especial e diferenciado (TED), o Brasil apoia as exigências por TED temporário, individualizado, justificado pelas necessidades do Membro em questão e condicionado ao cumprimento das obrigações de notificação.
Devemos evitar, no entanto, as exceções horizontais, permanentes e automáticas, particularmente em relação aos subsídios à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, bem como aos estoques sobrepescados e à sobrepesca e sobrecapacidade. Caso contrário, corremos o risco de criar exceções que podem levar a uma maior deterioração dos estoques pesqueiros.
De qualquer forma, estamos dispostos a testar a abordagem sugerida pela Presidência. Poderemos avaliar em maior profundidade a proposta de redação, se um meio-termo sobre TED para pescadores artesanais pobres e vulneráveis em países em desenvolvimento e em países de menor desenvolvimento relativo for suficiente para que cruzemos a linha de chegada. “Obrigado, Senhora Presidente."
Por Seafood Brasil
Foto: Divulgação
Conforme o Europa- Azul, apesar da determinação da sua diretor-geral, a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, a OMC não teve sucesso com a reunião. Em sua declaração final, Ngozi Okonjo-Iweala estava otimista sobre as chances de chegar a um acordo antes da 12ª conferência mundial da organização, que será aberta em 29 de novembro em Genebra. “Nos últimos 20 anos, nem sequer concordamos em iniciar conversas e pela primeira vez os ministros disseram: vamos negociar”, disse.
As negociações buscam cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.6: proibir certas formas de subsídios à pesca que levam à sobrecapacidade e à sobrepesca; eliminar os subsídios que estimulam a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; e abster-se de introduzir novos subsídios como estes.
Novas negociações terão início em setembro, com base no projeto apresentado no final de junho pelo embaixador colombiano Santiago Wills, presidente do grupo de negociação da OMC sobre subsídios à pesca.
O que são “os subsídios à pesca”?
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os subsídios são os principais responsáveis pela deterioração dos estoques pesqueiros, ao estimular captura em ritmo e capacidade muito além do que seria sustentável.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em 1970, a pesca em excesso afetava 10% dos estoques pesqueiros. Em 2017, essa proporção aumentou para 34%, com a maior parte do estoque restante sob ameaça de sobrexploração.
Conforme o ministério, os vultosos subsídios à pesca em nível global impõem riscos para a sustentabilidade e a biodiversidade dos oceanos, para a atividade econômica pesqueira e para a segurança alimentar das populações. Causam, ainda, desequilíbrio no comércio pesqueiro internacional.
De acordo com a coalizão de ONGs ambientais Stop Funding Overfishing, que tem 181 organizações, algumas delas muito influentes, como a Oceana, Client Earth, Fundação Bertarelli, Fundação para a Justiça Ambiental, Our Fish, Pew, WWF, Bloom e etc, isso cobre um uma gama muito ampla de medidas. Para eles, o combustível isento de impostos mantém em funcionamento frotas que, de outra forma, não seriam lucrativas.
Valdis Dombrovskis, em nome da União Europeia, disse ao Europa-Azul que isso inclui "todos os subsídios para a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada, bem como subsídios que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca". Mas a UE, como outros países desenvolvidos, se recusa a incluir combustível isento de impostos na definição. Sugere-se também que a saúde dos estoques é mais uma questão de boa gestão pesqueira.
China no centro do debate
Outro ponto crítico nas negociações é a flexibilidade que poderia ser concedida aos países em desenvolvimento, grupo no qual a China faz parte. A UE quer que este regime de isenção seja limitado no espaço (pesca costeira artesanal) e no tempo. A UE tem como alvo a pesca de alto mar chinesa, que opera diretamente ou por meio de joint ventures, como em muitos países africanos.
A China também está na mira dos Estados Unidos, que querem sanções comerciais aplicadas a países que não combatem suficientemente o trabalho forçado a bordo dos navios pesqueiros.
Nota do Brasil
O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) enviaram uma nota conjunta à imprensa sobre o encontro.
No documento, o Brasil reafirmou seu compromisso com a conclusão do acordo e reiterou sua proposta de reduzir de modo efetivo o montante global de subsídios e de eliminar as subvenções mais danosas, do ponto de vista ambiental.
O Brasil também ressaltou a urgência na restrição dos subsídios e a importância da conclusão do acordo para reforçar o papel da OMC no debate sobre comércio e sustentabilidade e sua contribuição para os objetivos da COP-26 sobre mudança do clima e da COP-15 sobre biodiversidade.
Segue abaixo o discurso do Brasil, proferido pelo Sr. Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do MRE, Embaixador Sarquis J. B. Sarquis:
"Senhora Presidente,
A cada ano, os governos gastam cerca de US$ 22 bilhões em subsídios que aumentam a capacidade e reduzem artificialmente os custos da pesca. Em consequência, a porcentagem de estoques pesqueiros dentro de níveis biologicamente sustentáveis tem caído continuamente. Mais de um terço dos estoques pesqueiros nos oceanos estão sobrepescados. Essa deterioração tem um sério impacto sobre a subsistência de milhões de pessoas que dependem dos recursos pesqueiros.
As diretrizes para ação já estão disponíveis nos princípios orientadores da OMC, no mandato negociador acordado na 11ª Conferência Ministerial da OMC e no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.6 da Agenda 2030. O que precisamos agora é de vontade política coletiva para agir em linha com essas diretrizes.
Senhora Presidente,
O Brasil reafirma seu compromisso com a conclusão das negociações sobre os subsídios à pesca o mais rápido possível e antes da 12ª Conferência Ministerial da OMC. Para que isso aconteça, nós, membros da OMC, precisamos avançar muito mais rapidamente. Deve haver um esforço genuíno para chegar a áreas de convergência, sem comprometer a sustentabilidade. Devemos agir com senso de urgência, contribuindo para aperfeiçoar a OMC e o seu papel na sustentabilidade, enquanto nos preparamos para a COP-26 sobre o clima e a COP-15 sobre biodiversidade.
Acreditamos que a versão mais recente do texto negociador contém a maioria dos elementos básicos necessários para nos guiar às áreas de convergência adequadas. Ao entrarmos na próxima fase das negociações, também será necessário considerar abordagens complementares para efetivamente reduzir o montante global de subsídios, a fim de alcançar resultados confiáveis e concretos.
O Brasil e outros Membros propuseram mecanismos para reduzir e limitar os subsídios à pesca, a fim de complementar as proibições fundamentais e garantir um alto nível de sustentabilidade. O Brasil está totalmente aberto a trabalhar sobre sua proposta, bem como sobre abordagens alternativas, a fim de incorporar essa ideia no texto negociador, de modo consensual.
Asseguramos também, Senhora Presidente, que o nosso Representante Permanente junto à OMC em Genebra sempre esteve totalmente autorizado a contribuir e a ser flexível para concluir as negociações.
Com relação às previsões de tratamento especial e diferenciado (TED), o Brasil apoia as exigências por TED temporário, individualizado, justificado pelas necessidades do Membro em questão e condicionado ao cumprimento das obrigações de notificação.
Devemos evitar, no entanto, as exceções horizontais, permanentes e automáticas, particularmente em relação aos subsídios à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, bem como aos estoques sobrepescados e à sobrepesca e sobrecapacidade. Caso contrário, corremos o risco de criar exceções que podem levar a uma maior deterioração dos estoques pesqueiros.
De qualquer forma, estamos dispostos a testar a abordagem sugerida pela Presidência. Poderemos avaliar em maior profundidade a proposta de redação, se um meio-termo sobre TED para pescadores artesanais pobres e vulneráveis em países em desenvolvimento e em países de menor desenvolvimento relativo for suficiente para que cruzemos a linha de chegada. “Obrigado, Senhora Presidente."
Por Seafood Brasil
Foto: Divulgação
