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Brasil obtém autorização internacional para manter volume de pesca do atum
Na rodada final de negociações encerrada no dia 20 de novembro na cidade do Cairo, no Egito, o Brasil conseguiu autorização da Comissão Internacional de Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT) para manter o limite de pesca do atum da espécie albacora bandolim (Thunnus obesus) em 6 mil toneladas sem ter que “devolver” de uma vez só as 1.587 toneladas pescadas em excesso em 2022.
O país abandonou os tratados internacionais de sustentabilidade desde 2019, mas a base de cálculo para o “pay back” depende apenas do balanço de dois anos atrás. Nas primeiras reuniões da ICCAT, ocorridas em março e junho, o país esteve ameaçado de ver cassado seu direito de pescar o albacora.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que liderou a comitiva que participou das plenárias no Cairo, considerou a aprovação uma grande vitória. Para evitar a punição que traria consequências para toda a cadeia, a delegação brasileira apresentou um plano de devolução ao longo de cinco anos do excedente de 1.587 toneladas pescado em 2022.
Para reforçar o pedido, a equipe argumentou que o novo governo recriou o MPA e reforçou as medidas de controle e pesquisas sobre capturas e desembarques de albacora bandolim neste ano.
A comissão levou em conta que o Brasil já está pagando em 2023 a captura excedente de 553 t de atuns em 2021 e estabeleceu um Marco Regulatório Nacional para superar a continuação da captura excessiva a partir de 2023, sob a coordenação do MPA.
“Notando a disposição do Brasil de reembolsar as capturas excedentes acumuladas e cumprir os requisitos da ICCAT de gestão e conservação do atum, a comissão recomenda que a sobrepesca de atum de 2022 será reembolsada num período de 5 anos, de 2024 a 2028, da seguinte forma: 355 toneladas em 2024 e 308 toneladas de 2025 a 2028”, diz o documento aprovado.
Repercussão
“Conseguimos aprovar o plano de devolução do excedente em 5 anos, o que nos garante uma cota maior em 2024, mas o mais importante é que o Brasil voltou ao fórum mundial de negociação, com posição altiva, com voz e com consistência técnica”, disse a secretária de Registro, Monitoramento e Pesquisa do MPA, Flávia Lucena Frédou, que chefiou a comitiva brasileira.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Eduardo Lobo, disse que a decisão foi melhor do que o Brasil esperava. “A comunidade internacional reconheceu os esforços do país para ter uma pesca de atum transparente e sustentável.”
Para Cadu Villaça, presidente do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe), a aceitação da proposta de parcelamento da dívida brasileira por excesso de pesca é, claro, uma excelente notícia, mas a comissão estava permissiva neste ano.
“Propor parcelamentos em condições semelhantes não é novidade na ICCAT, a novidade era o prazo alongado de cinco anos por se tratar de uma espécie sob intensa disputa e situação de gestão frágil entre os países, mas, na mesma reunião, o Senegal foi mais ousado, e propôs um parcelamento em 10 vezes, que também foi aceito.”
Sem corte
Lobo, que enviou o diretor-executivo da Abipesca, Jairo Gund, para acompanhar as discussões no Cairo, espera, no entanto, que o país nem precise “devolver” nada em 2024 porque uma reunião no próximo ano pode definir um aumento no limite de pesca do Brasil.
Estava na pauta deste ano uma proposta do Brasil junto com Japão, África do Sul e Uruguai que estabelecia uma cota global de pesca de atum em 73 mil toneladas, distribuindo fatias maiores para os países em desenvolvimento. Na reunião do Cairo, porém, não houve consenso sobre nenhuma das propostas apresentadas. Os países, assim, mantiveram as cotas atuais.
Já Villaça acha que dificilmente os países membros do conselho vão chegar a um acordo sobre cota porque outros países, como os do Caribe, também querem ter uma participação na pesca do albacora. “O segredo está em convencer os grandes produtores da Europa, China e Taiwan, a ceder participação num ambiente competitivo, feroz e político.”
O presidente do Conepe, entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, que agrega entidades representativas do setor pesqueiro e aquícola do Brasil, como sindicatos de armadores e indústrias processadoras de pescados, ressalta que é necessário muito controle e comprometimento de toda a cadeia para não voltar a extrapolar os limites.
Pescaria de atum é difundida em todo o litoral brasileiro — Foto: Globo Rural
Pescaria de atum é difundida em todo o litoral brasileiro — Foto: Globo Rural
Pesca artesanal e industrial
A pescaria de atum é difundida em todo o litoral brasileiro. Ela demanda acordo internacional porque o atum é um peixe migratório, ou seja, migra entre os mares e pertence ao mundo.
A atividade envolve tanto pescadores artesanais quanto industriais. A maior produção ocorre no litoral do Rio Grande do Norte e do Ceará. No litoral Sul, é mais comum a pesca do peixe um a um, com vara e isca viva. No Nordeste, a técnica mais difundida é o espinhel de superfície, mas, segundo o MPA, vem ganhando espaço a pesca conhecida como “cardume associado”, que combina técnicas de pesca artesanal e industrial com atratores de cardumes, que foi regulamentada no ano passado.
Até 17 de novembro, a pesca de atum, que ocorre o ano todo, sem defeso, tinha atingido 5.001 toneladas. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, as vendas para o exterior neste ano renderam quase US$ 38,9 milhões ao país e devem ultrapassar até o final do ano os US$ 41,6 milhões de 2022.
Por Eliane Silva — Ribeirão Preto (SP) – Revista Globo Rural
Foto: Divulgação
O país abandonou os tratados internacionais de sustentabilidade desde 2019, mas a base de cálculo para o “pay back” depende apenas do balanço de dois anos atrás. Nas primeiras reuniões da ICCAT, ocorridas em março e junho, o país esteve ameaçado de ver cassado seu direito de pescar o albacora.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que liderou a comitiva que participou das plenárias no Cairo, considerou a aprovação uma grande vitória. Para evitar a punição que traria consequências para toda a cadeia, a delegação brasileira apresentou um plano de devolução ao longo de cinco anos do excedente de 1.587 toneladas pescado em 2022.
Para reforçar o pedido, a equipe argumentou que o novo governo recriou o MPA e reforçou as medidas de controle e pesquisas sobre capturas e desembarques de albacora bandolim neste ano.
A comissão levou em conta que o Brasil já está pagando em 2023 a captura excedente de 553 t de atuns em 2021 e estabeleceu um Marco Regulatório Nacional para superar a continuação da captura excessiva a partir de 2023, sob a coordenação do MPA.
“Notando a disposição do Brasil de reembolsar as capturas excedentes acumuladas e cumprir os requisitos da ICCAT de gestão e conservação do atum, a comissão recomenda que a sobrepesca de atum de 2022 será reembolsada num período de 5 anos, de 2024 a 2028, da seguinte forma: 355 toneladas em 2024 e 308 toneladas de 2025 a 2028”, diz o documento aprovado.
Repercussão
“Conseguimos aprovar o plano de devolução do excedente em 5 anos, o que nos garante uma cota maior em 2024, mas o mais importante é que o Brasil voltou ao fórum mundial de negociação, com posição altiva, com voz e com consistência técnica”, disse a secretária de Registro, Monitoramento e Pesquisa do MPA, Flávia Lucena Frédou, que chefiou a comitiva brasileira.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Eduardo Lobo, disse que a decisão foi melhor do que o Brasil esperava. “A comunidade internacional reconheceu os esforços do país para ter uma pesca de atum transparente e sustentável.”
Para Cadu Villaça, presidente do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe), a aceitação da proposta de parcelamento da dívida brasileira por excesso de pesca é, claro, uma excelente notícia, mas a comissão estava permissiva neste ano.
“Propor parcelamentos em condições semelhantes não é novidade na ICCAT, a novidade era o prazo alongado de cinco anos por se tratar de uma espécie sob intensa disputa e situação de gestão frágil entre os países, mas, na mesma reunião, o Senegal foi mais ousado, e propôs um parcelamento em 10 vezes, que também foi aceito.”
Sem corte
Lobo, que enviou o diretor-executivo da Abipesca, Jairo Gund, para acompanhar as discussões no Cairo, espera, no entanto, que o país nem precise “devolver” nada em 2024 porque uma reunião no próximo ano pode definir um aumento no limite de pesca do Brasil.
Estava na pauta deste ano uma proposta do Brasil junto com Japão, África do Sul e Uruguai que estabelecia uma cota global de pesca de atum em 73 mil toneladas, distribuindo fatias maiores para os países em desenvolvimento. Na reunião do Cairo, porém, não houve consenso sobre nenhuma das propostas apresentadas. Os países, assim, mantiveram as cotas atuais.
Já Villaça acha que dificilmente os países membros do conselho vão chegar a um acordo sobre cota porque outros países, como os do Caribe, também querem ter uma participação na pesca do albacora. “O segredo está em convencer os grandes produtores da Europa, China e Taiwan, a ceder participação num ambiente competitivo, feroz e político.”
O presidente do Conepe, entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, que agrega entidades representativas do setor pesqueiro e aquícola do Brasil, como sindicatos de armadores e indústrias processadoras de pescados, ressalta que é necessário muito controle e comprometimento de toda a cadeia para não voltar a extrapolar os limites.
Pescaria de atum é difundida em todo o litoral brasileiro — Foto: Globo Rural
Pescaria de atum é difundida em todo o litoral brasileiro — Foto: Globo Rural
Pesca artesanal e industrial
A pescaria de atum é difundida em todo o litoral brasileiro. Ela demanda acordo internacional porque o atum é um peixe migratório, ou seja, migra entre os mares e pertence ao mundo.
A atividade envolve tanto pescadores artesanais quanto industriais. A maior produção ocorre no litoral do Rio Grande do Norte e do Ceará. No litoral Sul, é mais comum a pesca do peixe um a um, com vara e isca viva. No Nordeste, a técnica mais difundida é o espinhel de superfície, mas, segundo o MPA, vem ganhando espaço a pesca conhecida como “cardume associado”, que combina técnicas de pesca artesanal e industrial com atratores de cardumes, que foi regulamentada no ano passado.
Até 17 de novembro, a pesca de atum, que ocorre o ano todo, sem defeso, tinha atingido 5.001 toneladas. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, as vendas para o exterior neste ano renderam quase US$ 38,9 milhões ao país e devem ultrapassar até o final do ano os US$ 41,6 milhões de 2022.
Por Eliane Silva — Ribeirão Preto (SP) – Revista Globo Rural
Foto: Divulgação
