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Câmara inclui agricultores familiares e pescadores artesanais em auxílio emergencial na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação do auxílio emergencial para trabalhadores autônomos e informais. O texto inclui agricultores familiares, pescadores artesanais e aquicultores entre os beneficiários das parcelas de R$ 600. Também foram incluídos técnicos agrícolas, arrendatários, povos e comunidades tradicionais, beneficiários do programa de crédito fundiário e assentados da reforma agrária.
“O pescador artesanal poderá receber o auxílio emergencial nos meses em que não receber o seguro-defeso”, pontua a redação final do substitutivo ao projeto de lei 873/2020, aprovado pelos deputados.
No caso da agricultura familiar, a versão original, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa o benefício para os produtores incluídos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Mas uma emenda apresentada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) alterava o critério de comprovação para a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), sob a alegação de que o CAF ainda não foi implantado.
No parecer, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), relator do substitutivo ao projeto original, defendeu a aprovação parcial da emenda dos integrantes da Bancada Ruralista. E a redação final do texto passou a mencionar apenas “agricultores familiares”, sem informar qual seria o critério utilizado para identificar os beneficiários.
Em nota, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) informou que a retirada da exigência da DAP foi definida em acordo. A emenda havia sido apresentada pelos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG) e pelo presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). De acordo com a Frente, mais de 5 milhões de agricultores familiares e pescadores serão beneficiados pela extensão do auxílio emergencial.
Em conversa por telefone com Globo Rural, o deputado Zé Silva explicou que fez uma revisão e concluiu que a manutenção da DAP, como estava na emenda, prejudicaria parte dos pequenos produtores. De acordo com o parlamentar, há aproximadamente 130 mil DAPs bloqueadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e cerca de 600 mil assentados da reforma agrária que ainda não possuem DAP. Assim, eles estariam fora do auxílio.
Da forma como foi aprovado, explicou, caberá ao Ministério da Agricultura definir como será feito o atendimento aos pequenos produtores para a concessão do benefício. “Ficou melhor. O governo vai estudar qual é a melhor maneira de comprovação de que o produtor está habilitado. Fizemos esse acordo com os líderes e o relator”, disse.
Zé Silva afirmou ainda ter obtido do governo a garantia de que o pequeno produtor que acessar o auxílio emergencial não perderia a condição de segurado especial caso esteja enquadrado nessa categoria de beneficiários da Previdência Social. “O Ministério da Cidadania e o da Economia nos asseguraram que não terá nenhum problema”, afirmou.
Auxílio em dobro
O projeto aprovado pela Câmara prevê também que qualquer pessoa na condição de provedor familiar, independentemete do sexo, poderá receber o auxílio emergencial em dobro (R$ 1,2 mil), não apenas à mulher chefe de família. E que o fato de ter o CPF suspenso não impede o trabalhador autônomo ou informal de receber o benefício.
“Na operacionalização do auxílio emergencial, é obrigatório que existam, no cadastro dos trabalhadores, mecanismos que viabilizem a regularização do CPF do beneficiário que se encontre com a situação cadastral suspensa”, diz.
O substitutivo aprovado na Câmara agora será analisado pelos senadores. De acordo com a Agência de Notícias da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o projeto será encaminhado rapidamente ao Senado. As informações são da Revista Rural.
“O pescador artesanal poderá receber o auxílio emergencial nos meses em que não receber o seguro-defeso”, pontua a redação final do substitutivo ao projeto de lei 873/2020, aprovado pelos deputados.
No caso da agricultura familiar, a versão original, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa o benefício para os produtores incluídos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Mas uma emenda apresentada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) alterava o critério de comprovação para a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), sob a alegação de que o CAF ainda não foi implantado.
No parecer, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), relator do substitutivo ao projeto original, defendeu a aprovação parcial da emenda dos integrantes da Bancada Ruralista. E a redação final do texto passou a mencionar apenas “agricultores familiares”, sem informar qual seria o critério utilizado para identificar os beneficiários.
Em nota, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) informou que a retirada da exigência da DAP foi definida em acordo. A emenda havia sido apresentada pelos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG) e pelo presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). De acordo com a Frente, mais de 5 milhões de agricultores familiares e pescadores serão beneficiados pela extensão do auxílio emergencial.
Em conversa por telefone com Globo Rural, o deputado Zé Silva explicou que fez uma revisão e concluiu que a manutenção da DAP, como estava na emenda, prejudicaria parte dos pequenos produtores. De acordo com o parlamentar, há aproximadamente 130 mil DAPs bloqueadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e cerca de 600 mil assentados da reforma agrária que ainda não possuem DAP. Assim, eles estariam fora do auxílio.
Da forma como foi aprovado, explicou, caberá ao Ministério da Agricultura definir como será feito o atendimento aos pequenos produtores para a concessão do benefício. “Ficou melhor. O governo vai estudar qual é a melhor maneira de comprovação de que o produtor está habilitado. Fizemos esse acordo com os líderes e o relator”, disse.
Zé Silva afirmou ainda ter obtido do governo a garantia de que o pequeno produtor que acessar o auxílio emergencial não perderia a condição de segurado especial caso esteja enquadrado nessa categoria de beneficiários da Previdência Social. “O Ministério da Cidadania e o da Economia nos asseguraram que não terá nenhum problema”, afirmou.
Auxílio em dobro
O projeto aprovado pela Câmara prevê também que qualquer pessoa na condição de provedor familiar, independentemete do sexo, poderá receber o auxílio emergencial em dobro (R$ 1,2 mil), não apenas à mulher chefe de família. E que o fato de ter o CPF suspenso não impede o trabalhador autônomo ou informal de receber o benefício.
“Na operacionalização do auxílio emergencial, é obrigatório que existam, no cadastro dos trabalhadores, mecanismos que viabilizem a regularização do CPF do beneficiário que se encontre com a situação cadastral suspensa”, diz.
O substitutivo aprovado na Câmara agora será analisado pelos senadores. De acordo com a Agência de Notícias da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o projeto será encaminhado rapidamente ao Senado. As informações são da Revista Rural.
