O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a portaria nº 361/2024, lançando oficialmente a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP). Com início de operação previsto para 1º de dezembro, a plataforma será o novo sistema oficial de recebimento, análise de solicitações e emissão de certificados para as indústrias brasileiras que exportam pescado. A expectativa é que a PNIP simplifique processos e reduza o tempo de tramitação de documentos essenciais, atendendo à crescente demanda por modernização e transparência no setor.
 
Em 1º de dezembro também terão início os prazos estabelecidos para implementação do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico- Sanitárias a Bordo de embarcações pesqueiras de produção primária fornecedoras de matéria-prima para processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado internacional, publicado na portaria nº 278/2024.
 
“Esperamos uma redução significativa de 80% a 90% no tempo de tramitação dos processos, em comparação ao sistema atual. Além de modernização, estamos prevendo transparência e governança de todas as etapas, aumentando a segurança e a estabilidade dos dados até a certificação”, afirma Hellinton Rocha, diretor do Departamento da Indústria do Pescado da Secretaria Nacional da Pesca Industrial Amadora e Esportiva do MPA.
 
Conforme o MPA, a Plataforma é um marco para o setor pesqueiro brasileiro, já que essa iniciativa vem para transformar os serviços para a obtenção do Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo e do Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação de Pesca, promovendo a qualidade e a rastreabilidade do pescado nacional.
 
Fruto da colaboração do MPA, com a Universidade Federal de Santa Maria e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária, a ferramenta congrega ampla rede de parceiros, mostrando o comprometimento do Ministério em fortalecer a indústria pesqueira.  “Além do setor, consumidores nacionais e internacionais também serão beneficiados com todo esse avanço promovido no registro da documentação, na comprovação da conformidade e qualidade do pescado brasileiro”, garante Hellinton.
Por Seafood Brasil
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