Na última semana, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) se posicionou contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022. Conhecida popularmente como “PEC das Praias”, em resumo, a proposta sugere que seja feita a transferência de terrenos à beira-mar para Estados, municípios e ocupantes particulares.

 

Na visão do MPA, “a PEC coloca em risco as comunidades pesqueiras e aquícolas no Brasil, podendo ainda ampliar as desigualdades sociais, com a transferência da gestão dos terrenos da Marinha do Brasil para entidades privadas e governos locais.”

 

Dentre os riscos associados à PEC 03/2022 listados pelo MPA, em síntese, estão: o aumento dos conflitos socioambientais, migração das comunidades tradicionais pesqueiras e populações vulneráveis que dependem dos recursos naturais para sobrevivência, desigualdade social e ausência de gestão adequada dos ecossistemas costeiros.

 

Por fim, a Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado incluiu a PEC 03/2022 na pauta do Senado na última quarta-feira (04). Se ela for aprovada, a PEC passará por duas rodadas de votação no plenário para posteriormente ir à sanção.

Por Seafood Brasil 

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