A Secretária de Aquicultura e Pesca (SAP) publicou no Diário Oficial da União da terça-feira, a Portaria Nº 166, de 12 de maio de 2021, que cancela 31.903 Licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com base no Art. 10 do Decreto nº 8.425.
 
Conforme a publicação, o cancelamento se deu por inconsistências identificadas nas licenças de pescadores profissionais concedidas no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e nos dados inseridos no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP). Em seu perfil no Instagram, o secretário da SAP, Jorge Seif Jr., comentou que a estimativa de economia com a ação é de R$ 140 milhões.
 
Nesta manhã, a SAP publicou no Diário Oficial da União uma outra portaria com mais cancelamentos. Agora, a Portaria Nº 173, de 18 de maio de 2021, suspendeu 2.558 Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira no Estado do Pará.
 
Segundo esta publicação, a suspensão visa averiguar a veracidade das informações de cada pescador constantes nos processos administrativos e no Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira, o SisRGP.
Por Seafood Brasil
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