A senadora Kátia Abreu acaba de destinar R$ 2,2 milhões para que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) possam desenvolver um grande programa de piscicultura junto aos produtores rurais do estado, em especial os pequenos produtores. A ideia da senadora, com os recursos, é poder ampliar essa atividade no estado e colocar o Tocantins, no futuro, entre os cinco maiores produtores e peixes no Brasil.
 
Em vídeo, ela lembra que é injustificável o Tocantins ocupar hoje a 18ª posição na produção de peixes no país entre os 26 estados e o Distrito Federal. “O Tocantins tem muita água e muita gente trabalhadora”, afirmou, lembrando que esses são os ingredientes principais para o programa dar certo.
 
Esse programa, segundo Kátia Abreu, deverá atender inicialmente 150 produtores, que serão divididos em seis grupos e os recursos servirão para custeio de tanques escavados, rações e alevinos, para apoiar os trabalhadores no começo de suas atividades, para que possam produzir, vender e se tornarem independentes. “Com esses recursos, iremos subir em posição nacional e ficaremos entre os cinco maiores estados produtores nacionais. Temos quatro frigoríficos no estado para suportar está colocação”, assegurou.
 
 
 Leis estaduais
 
Kátia Abreu participou em 5 de agosto de 2019 da solenidade na qual o governador Mauro Carlesse sancionou a Lei nº 3.516 e a Lei Complementar nº 124, que incentivam a criação e o comércio de pescado no Tocantins. Naquele momento, ela já havia afirmado que o estado deveria figurar entre os cinco maiores do Brasil.
 
Segundo ela, o Tocantins tem tudo para ocupar esta nova posição: a presença da Embrapa Nacional Aquicultura e Pesca, muita água, alevinos de qualidade, quatro indústrias e muitos produtores. “Agora nada nos deterá!”, disse, na época.
 
Com a Lei nº 3.516, de 5 de agosto de 2019, o Governo concedeu isenção de impacto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais de larvas, alevinos, formas jovens e pescados, até o dia 31 de dezembro de 2024.
 
Assim, seja frescos, resfriados, congelados ou carnes e partes de in natura, a isenção se aplica a pescados criados em cativeiro em território tocantinense como o pirarucu, tambaqui, pintado, caranha, piau, tilápia, tambatinga, jatuarana/matrinchã, curimatã/curimatá, com uma ressalva para o pirarucu capturado em reservas ambientais autossustentáveis, desde que a atividade esteja autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
 
Já com a Lei Complementar 124, de 5 de agosto de 2019, os piscicultores com áreas de até 5 hectares de lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acumulação de água da chuva com até 50 hectares e tanques rede de até 10.000 mil metros cúbicos de água ficam dispensados de licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos, devendo, obrigatoriamente, preencher cadastro no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
 
“Lutávamos por isto há anos. Um sonho realizado. Os pequenos produtores estarão inseridos neste processo de produção gerando muita renda pra todos”, lembrou a senadora. As informações são da assessoria de comunicação.