A medida está prevista no Projeto de Lei 5872/13, do deputado Vander Loubet (PT-MS). A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados já aprovou o projeto na última sexta-feira, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a ração destes animais.
O deputado explicou que, apesar de a produção de pescados vir crescendo no Brasil, ela ainda está abaixo do potencial estimado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês) e pelo Ministério da Agricultura.
 
“A aquicultura brasileira caracteriza-se por grande pulverização de produtores, de forma que provê emprego e sustento a um número muito significativo de famílias”, acrescenta o deputado. De acordo com Loubet, os gastos com alimentação dos peixes constituem o maior custo dos produtores.
O texto contempla ainda a isenção do PIS/Pasep e Cofins  incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de camarão in natura ou beneficiado.
 
Tramitação
 
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
 
Fonte: câmara.leg
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