A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) publicou no Diário Oficial  a Portaria Nº 115 que aprova o Plano para a Retomada Sustentável da pesca de arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.
 
Agora, de acordo com a SAP/Mapa, as medidas de ordenamento propostas no plano serão regulamentadas por ato normativo da entidade. Portanto, mesmo com a publicação do plano, ainda não está liberada a pesca de arrasto na Costa do Estado. No começo do ano, uma reportagem do Fantástico mostrou que o secretário Jorge Seif Jr., estimava que a liberação da atividade aconteceria após a publicação das novas normas baseadas no Projeto Rebyc (leia mais aqui).
 
O Plano se configura como uma medida de gestão para a melhoria da atividade pesqueira de arrasto na costa do Rio Grande do Sul. Para a SAP, a medida é um avanço na gestão da atividade na região, visando garantir a continuidade da geração de emprego, renda e segurança alimentar a essa cadeia produtiva.
 
O Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul foi elaborado de forma conjunta entre o governo, setor pesqueiro e academia e tem o objetivo de estabelecer e implementar medidas complementares às vigentes para assegurar a sustentabilidade da pesca de arrasto de camarões e peixes no litoral, no que se refere à redução da captura de fauna acompanhante não aproveitada e das capturas incidentais.
 
Os objetivos do Plano são: reduzir/eliminar o descarte de fauna acompanhante, reduzir/eliminar a mortalidade de espécies ameaçadas e reduzir/eliminar a pesca em áreas de reprodução/berçário de espécies ameaçadas.
 
Dentre as medidas complementares apresentadas pelo Plano destaca-se: medidas de gestão, de monitoramento, de estudos e avaliações e de controle, todas essenciais para o desenvolvimento sustentável dessa importante atividade econômica para o país.
 
"A SAP/Mapa preza pelo desenvolvimento econômico e social das pescarias, com foco na saúde dos ambientes e dos recursos a serem capturados e conta com a ajuda do setor produtivo e dos especialistas para garantir essa visão de gestão", informa a Secretaria. 
 
No Brasil, a atividade está sendo discutida dentro do Projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe (REBYC II-LAC), que é uma iniciativa conjunta da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Fundo Mundial para o Meio Ambiente- FMAM (Global Environment Facility – GEF, na sigla em inglês).
Por Seafood Brasil
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